Indenização Zika: Vítimas Receberão Pagamentos em Setembro, Confirma Ministro

O governo federal planeja iniciar ainda em setembro o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças em todo o Brasil têm direito a uma indenização por dano moral de R$ 50 mil, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde 2 de julho.

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As crianças também receberão uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social – atualmente R$ 8.157,40. A expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicie o pagamento das pensões em outubro.

“Para isso, as mães estão se mobilizando a fim de cumprir os requisitos, que são simples”, afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro.

“Pedi pressa a todos setor do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães."

Os requisitos estão na Lei nº 15.156, de 1º de julho, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro.

A indenização e a pensão serão pagas apenas a pessoas nascidas no Brasil, com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

A comprovação da condição de saúde será feita por laudo de junta médica, analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os requerimentos devem ser entregues ao INSS, com documentos de identificação, CPF do requerente e representante legal, e cópia do laudo médico.

“Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília. Todas elas já participam de uma associação, são muito organizadas, e se comunicam [entre si]. Quando fui a Recife [estado que concentra cerca de 1/3 de todos os casos registrados no país] para tirar dúvidas e ouví-las, elas sugeriram algumas mudanças na portaria que a gente ainda vai fazer porque o objetivo do governo federal é acolher e garantir que todos [que têm direito] recebam, mas há alguns critérios [legais] obrigatórios que precisam ser cumpridos”, afirmou o ministro.

Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente no Nordeste.

Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Embora o número de casos e a atenção da mídia tenham diminuído, as crianças afetadas e suas famílias continuam enfrentando uma rotina de cuidados especiais.